Projetos de Lei dos Profissionais da Radiologia

Alguns projetos de lei tramitam ainda pelo congresso e câmara dos deputados, e outros já foram arquivados por não aprovação na comissão que os julga.
Projetos não aceitos pela Comissão:

• Projeto de Lei 5.170/05 - Deputado Givaldo Carimbão - (PSB-AL) Sugere dobrar o salário do técnico em radiologia alterando artigo da lei 7.394/85 sobre o piso salarial dos Técnicos em Radiologia. Clique aqui.
• Projeto de Lei 5.874 - Deputados Luciano Zica, Joao Grandão e Walter Pinheiro - (PT) Sugere que a câmara escura deve ser especificamente para os deficientes visuais. Clique aqui.
• Projeto de Lei 5.209/09 - Deputado Vicentinho - Sugere que o SUS reserve 10% das vagas para deficientes visuais nas câmaras escuras. Clique aqui.
• Projeto de Lei 5.863/01 - Deputado Luciano Zica - Sugere alteração da lei 7.394/85 para que o controle de bagagens nos terminais rodo/aeroportuários sejam responsabilidade do técnico ou tecnólogo em radiologia. Clique Aqui

Projetos aceitos pela Comissão:

• Projeto de Lei 4.111/08 - Dep. Gilmar Machado - Sugere estender os mesmos direitos a outrros profissionais que trabalham com radiação. Clique aqui.
• Projeto de Lei 7.602/06 - Deputado Gilmar Machado - Sugere alterar a lei 7.394/85 acrescentando aposentadoria especial e férias. Clique aqui. 

              


 Resumo das Leis - Clique aqui.